Decreto n. 19.207/2023 (texto original)

Altera o Decreto n. 19.207, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal, e dá outras providências”.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 145.356/22;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica alterado o inciso VIII do art. 1º do Decreto n. 19.207, de 21 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  .................................................................................................................................

 

VIII. EMEFI Iracema Ribeiro de Freitas, localizada à Praça Muriaé, n. 07 - Vila Iracema;”

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 23 de maio de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Educação E Cidadania

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo