Decreto 18.467/2023 (texto original)

Revoga o Decreto n. 18.467, de 12 de março de 2020, que dispôs sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 2019, e suas posteriores alterações.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 33.977/20;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica revogado o Decreto n. 18.467, de 12 de março de 2020, que “Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavfrus- COVID 2019, para as fins que especifica.”, e suas posteriores alterações, em especial o Decreto n. 18.644, de 30 de setembro de 2020.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 18 de julho de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Margarete Carlos da Silva Correia

Secretária de Saúde

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo