Decreto n. 19.136/2022 (texto original)

Altera o Decreto n. 19.136 de 19 de agosto de 2022, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;

 

Considerando o disposto no Decreto n. 19.136, de 19 de agosto de 2022, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação”;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 91.862/2022;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, conforme disposto no artigo 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, Letícia Guedes Bizigatto Brandão como representante suplente da Rede de Privada, em substituição a Teresinha Pereira de Almeida, nomeada pelo Decreto n. 19.136, de 19 de agosto de 2022.

 

Art. 2º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, conforme disposto no artigo 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, Camila Mara de Albuquerque como representante suplente do Poder Executivo, em substituição a Julia Mara Rosa de Angelis, nomeada pelo Decreto n. 19.136, de 19 de agosto de 2022.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, 28 de agosto de 2023.

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Campos

Secretário de Educação e Cidadania

 

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo