Alterado pelo Decreto n. 19.322/2023

Alterado pelo Decreto n. 19.400/2023

Alterado pelo Decreto n. 19.591/2024

Alterado pelo Decreto n. 19.592/2024

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

                                                                

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;

 

Considerando o fim do mandato dos membros nomeados por meio do disposto no Decreto n. 18.208, de 31 de julho de 2019, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação”;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 91.862/2022;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, pelo período de 3 (três) anos, conforme disposto no inciso II do art 4º da Lei n. 5.393/99, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, os seguintes membros:

 

I. representante da Rede Estadual de Ensino:

  titular: Cláudia Renata Santos Vilela

  suplente: Ellen Patricia da Conceição

 

II. representantes da Rede Privada:

  titular: Maria Helena Bitelli Baeza Sezaretto

  suplente: Teresinha Pereira de Almeida

 

III. representante do Poder Executivo:

  titular: Celso Antonio de Souza

  suplente: Julia Maria Rosa de Angelis

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

São José dos Campos, 19 de agosto de 2022.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Campos

Secretário de Educação e Cidadania

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo