Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providencias;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 105.252/23;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 1ª Câmara Julgadora em matéria comum:

 

I - agente público municipal:

Titular: Angeliki Fernanda Ioannis Martins da Mota;

Suplente: Débora Regina de Oliveira Alves;

 

II - representantes da sociedade civil:

 

a) Titular: Luiz Gustavo Ferreira de Andrade;

Suplente: Carlos Roberto Rachid;

 

b) Titular: Jesuel Aparecido da Silva;

Suplente: Cláudia Tereza Morais da Silva;

 

III - representantes Fazendários:

 

a) Titular: Rafael Gustavo Batista da Silva;

Suplente: André Luis Cardoso;

 

b) Titular: Daniel Rodrigues de Mello;

Suplente: Otávio Franco e Silva;

 

 

c) Titular: Marcelo Augusto Veneziani de Almeida;

Suplente:  Priscilla Novaes Nogueira.

 

Art. 2º  Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 2ª Câmara Julgadora em matéria comum:

 

I - agente público municipal:

Titular: Mauro Leandro Raymundo da Silva;

Suplente: Cláudio Cesar de Oliveira Pereira;

 

II - representantes da sociedade civil:

 

a) Titular: Edinaldo da Silva Goulart;

Suplente: Sandor D´ Angelo Freire;

 

b) Titular: Paulo Roberto da Silva;

Suplente: Jeferson Maciel Batista;

 

III - representantes Fazendários:

 

a) Titular: Cláudio Antonio Aulisio Maia;

Suplente: Luiz Antonio Ruas Capella;

 

b) Titular: Marco Antonio Zanfra Saraiva;

Suplente: Alef Sousa Ramos;

 

c) Titular: Everton Almeida Figueira;

Suplente: Camila Moraes Nogueira.

 

Art. 3º  Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 3ª Câmara Julgadora em matéria comum:

 

I - agente público municipal:

Titular: Alexandre de Oliveira Campos;

Suplente: Samanta Fonseca Bonifácio;

 

II - representantes da sociedade civil:

 

a) Titular: Maria Cristina Ribeiro Cursino César;

Suplente: Maria do Socorro de Albuquerque;

 

b) Titular: Marcos Virgílio da Silva;

Suplente: Beatriz Reinhold de Almeida;

 

 

III - representantes Fazendários:

 

a) Titular: Gilda Helena Serpa Pereira;

Suplente: Edimari Juliana Natalia Lopes Simões;

 

b) Titular: Idalice Aparecida Rosa da Costa;

Suplente: Rafael Mariani Lima Fogolin;

 

c) Titular: James Domingos;

Suplente: Paulo Rodolfo de Oliveira Martins.

 

Art. 4º  Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a Câmara Julgadora Especial Tributária:

 

I- agente público municipal:

Titular: Fábio Rayel Pasquini;

Suplente: Marília Ferreira Maciel;

 

II- representantes da sociedade civil:

 

a) Titular: Edgar de Andrade Junior;

Suplente: Marcelo Constantino;

 

b) Titular: Alice de Oliveira Fernandes;

Suplente: Fernanda Moratore da Gama;

 

III - representantes Fazendários:

 

a) Titular: Douglas Sales Leite;

Suplente: Marcos Jacques de Moraes;

 

b) Titular: André Luiz Hernandes;

Suplente: Douglas Eduardo Ivanov;

 

c) Titular: Deise Maria Cantinho Montes;

Suplente: Georges Salim Assaad Junior.

 

Art. 5º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor:

 

I- agente público municipal:

Titular: Augusta Nanami Hayashi;

Suplente: Álvaro Francisco Santos Pivetta;

II - representantes da sociedade civil:

 

a) Titular: Vera Lúcia Nunes;

Suplente: Camila Pereira Santos;

 

b) Titular: Jonas Pereira da Silveira;

Suplente: Camila de Claudio Morais;

 

III - representantes Fazendários:

 

a) Titular: Gabriela Bettiati Fachini;

Suplente: Alessandra Aparecida Santos Araujo;

 

b) Titular: Cristiane Aparecida Claudino Lobo;

Suplente: Valdir Martimiano Dias;

 

c) Titular: Elena Kimie Tateishi;

Suplente: Valéria Aparecida Mendes de Oliveira.

 

Art. 6º  Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando o Conselho Recursal em matéria comum, tributária e de Direito do Consumidor:

 

I - Representantes Fazendários:

 

Titulares:                                                                                   Suplentes:

Devair Pietraroia da Silva;                                                      Romário de Almeida Pena;

William de Souza Freitas;                                                       Maria Quitéria de Freitas;

Alberto Alves Marques Filho;                                                Augusto José Delfim Moreira;

Ricardo Minoru Iida;                                                               Ademir Freitas Raposo;

Marcelo Pereira Manara;                                                       Ronaldo Gonçalves dos Santos;

Guilherme Luis Malvezzi Belini;                                            Teles Eduardo Pivetta;

Katia Maria Riera Machado;                                                  Itamar Lisboa Pinto;

Margarete Carlos da Silva Correia;                                       Dolores Moreno Pino;

Alexandre Blanco Nema;                                                        Letícia Diniz Dominguez Lima;

Pedro Henrique Silva Santiago;                                             Alexandre Lobo Beig;

 

II – Conselheiros:

 

Titulares:                                                                                     Suplentes:

Odilson Gomes Braz Junior;                                                     Alberto Expedito Paiotti;

Jhonis Rodrigues Almeida Santos;                                          Márcio José Catalani;

Bruno Henrique dos Santos;                                                    Luiz Felix de Souza Junior;

João Victor Souza Borges;                                                        Bruna Chagas da Silva;

Enio José Silva Campos Lobo;                                                  Sérgio Aparecido dos Santos;

José Maria de Faria;                                                                  Adriana Silva de Alencar Ramos;

Lívia Souza de Azevedo;                                                           Daniel Tannous Khouri;

Juliana Regina Campos Faria;                                                  Jefferson Mendonça;

José Ronaldo Guimarães;                                                         Ancelmo Valentim;

Frederico Cavalcanti Guratti;                                                   Abilio Augusto Cepeda Neto.

 

Art. 7º  Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando o Conselho superior:

 

I - Coordenador do Conselho Recursal:

Titular: Peter de Souza Ribeiro;

Suplente: Carlos Eduardo Lima Xavier;

 

II - Secretaria de Apoio Jurídico:

Titular: André Salles Barboza;

Suplente: Ronaldo José de Andrade;

 

III - Representantes da Fazenda Pública Municipal:

 

a) Titular: Alexandre Nogueira Anacleto;

Suplente: Francisco Alberto Carvalhal de Castro Pimentel;

 

b) Titular: Patrícia Loboda Fronzaglia;

Suplente: Angélica Goria.

 

Art. 8º  Fica designado Rafael Gustavo Batista da Silva como chefe da representação fazendária perante a Junta Municipal de Recursos, substituindo-o, em eventuais impedimentos, o representante Marco Antonio Zanfra Saraiva.

 

Art. 9º  Nos termos do art. 10 da Lei n. 10.741, de 04 de agosto de 2023, fica designado Raphael Guilherme da Cruz Alves de Britto para dirigir a Secretaria Administrativa da Junta Municipal de Recursos.

 

Art. 10.  O mandato dos membros conselheiros, representantes fazendários e dos respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos será de dois anos, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023.

 

Art. 11.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 2 de outubro de 2023.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Márlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo