Decreto n. 16.135/2012 (texto original).

Altera o Anexo Único do Decreto nº 15135 de 18 de setembro de 2012 e dá outras providencias.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a necessidade de definir novas atribuições detalhadas e especialidades dos cargos criados pela Complementar nº 453, de 08 de novembro de 2011; e

 

Considerando o que consta do processo administrativo n. 114.008/2023;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 15.135, de 18 de setembro de 2012,  para acrescentar as atribuições detalhadas da especialidade abaixo descrita, conforme Anexo I deste Decreto:

 

            I – Analista em Gestão Municipal, especialidade Tecnologia da Informação.  

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 03 de outubro de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo