Decreto n. 19.136/2022 (texto original)

Altera o Decreto n. 19.136 de 19 de agosto de 2022, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

                                                                       

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;

 

Considerando o disposto no Decreto n. 19.136, de 19 de agosto de 2022, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação”;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 91.862/2022;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, conforme disposto no artigo 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, Viviane Bitelli Baeza como representante titular da Rede de Privada, em substituição a Maria Helena Bitelli Baeza Sezaretto, nomeada pelo Decreto n. 19.136, de 19 de agosto de 2022.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, 15 de abril de 2024.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Campos

Secretário de Educação e Cidadania

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

Henrique Sarzi

Departamento de Assuntos Legislativos