Decreto n. 19.136/2024 (texto original)
Altera o Decreto n. 19.136 de 19 de agosto de 2022, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;
Considerando o disposto no Decreto n. 19.322, de 24 de maio de 2023, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação”;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 91.862/2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, conforme disposto no artigo 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, Valdete Ursulina da Silva Berni, como representante suplente da Rede Estadual, em substituição a Marcos de Moura Albertim, nomeada pelo Decreto n. 19.322, de 24 de maio de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
São José dos Campos, 15 de abril de 2024.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Jhonis Rodrigues Almeida Campos
Secretário de Educação e Cidadania
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Henrique Sarzi
Departamento de Assuntos Legislativos