Decreto n. 19.420/2023(texto original)./compilada/30832

 

Altera o Decreto n. 19.420, de 27 de setembro 2023, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 66.844/2018;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica alterado o inciso VII do Art. 1º do Decreto n 19.420, de 27 de setembro de 2023, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor” para seguinte redação:

 

“Art.1º. ...

...

 

VII - entidade representativa dos Consumidores:

 

Titular: Airton Costa;

Suplente: João Friggi Neto.”

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 16 de setembro de 2024.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Márlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

 

Henrique Sarzi

Departamento de Assuntos Legislativos