Decreto n. 19.158/2022 (texo original)
Altera o Decreto n. 19.158, de 7 de outubro de 2022 que dispõe sobre “Nomeia as representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 95.041/2019;
D E C R E T A:
Art. 1º Altera a alínea “a” e item 1 da alínea “b”, do Inciso I, do Art. 1º, Decreto nº 19.158 de 7 de outubro de 2022, que dispõe sobre “Nomeia as representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências”, que passam ter a seguinte redação:
I - representantes do Poder Executivo:
a)............................................................................................................................................
Titular:...................................................................................................................................
Suplente: Edna Gomes Silva
b) seis representantes escolhidas pelo Chefe do Poder Executivo:
1. Secretaria de Saúde:
Titular:...................................................................................................................................
Suplente: Renata Cristina da Silva Pinto
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 6 de dezembro de 2024.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Antero Alves Baraldo
Secretário de Apoio Social ao Cidadão
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Henrique Sarzi
Departamento de Assuntos Legislativos