Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.
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Denomina a Rua 02, do Loteamento Residencial Altos da Quinta, localizado no Jardim Torrão de Ouro, de Rua Sergio Ramires.
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Denomina a Rua 03, do Loteamento Residencial Altos da Quinta, localizado no Jardim Torrão de Ouro, de Rua Stephanie Ricardo de Oliveira.
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Denomina a futura Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim República, de Professor Hélio Walter Bevilacqua.
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Institui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura.
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Dispõe sobre a proibição de uso de touca ninja, capacete ou qualquer coisa que oculte a identificação do rosto em estabelecimentos públicos no Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Escoteiro no Município de São José dos Campos a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município da Caminhada do Skate na Cidade de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre os limites da projeção de equipamentos de qualquer natureza instalados em edificações ou lotes e sobre a obrigatoriedade do descarte de seus resíduos dentro do próprio lote.
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Denomina a Praça de Esporte e Lazer, localizada entre o final da Rua Alto da Boa Vista com a Rua Serra dos Aimorés, no Altos de Santana, de Praça de Esporte e Lazer Renata Daniela de Araújo Renatinha.
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Denomina a Rua 10 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua dos Cateretês.
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Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
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Revoga a Lei nº 6.253, de 17 de janeiro de 2003, que denomina a rua localizada entre as Avenidas Eduardo Cury e Miguel Naked no Jardim Colinas de Professora Lila Barboza.
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Denomina a Área Esportiva localizada na Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, de Área Esportiva Investigador Marco Antonio Freitas Junior.
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Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 8.359, de 15 de março de 2011, que denomina o Centro Cultural e Recreativo, localizado no Paço Municipal de São José dos Campos, de Claudnei Marcondes Cordeiro.
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Denomina a Área Verde 01 do Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Área Verde Cícero Vicente dos Santos.
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Denomina a Viela localizada entre os lotes 1 e 7 da quadra N2 do Loteamento Jardim Torrão de Ouro de Viela Antônio Sérgio Cezarini.
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Denomina a Rua 01 do Loteamento Altos da Quinta, localizado no Jardim Torrão de Ouro, de Rua Gentil Pereira do Nascimento.
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Denomina a Via SL-28 do Condomínio Residencial Interlagos, localizado no Jardim Torrão de Ouro, de Rua Landulfo Caetano dos Santos.
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