Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 8314 de 29 de Dezembro de 2010

Disciplina a realização de Shows realizados em São José dos Campos.

Lei 8313 de 29 de Dezembro de 2010

Autoriza o Executivo Municipal a implantar placas informativas nas praças, parques e áreas verdes urbanizadas do Município e dá outras providências.

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Lei 8312 de 29 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre o funcionamento da Feira da Barganha.

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Lei 8311 de 29 de Dezembro de 2010

Institui Serviço Especial de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel e Taxímetro (Táxis) para atender as pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

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Lei 8310 de 29 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a autorização de sinalização ecológica no Município.

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Lei 8309 de 28 de Dezembro de 2010

Obriga a restaurantes, lanchonetes, bares e afins no Município de São José dos Campos a fornecerem cinzeiros defronte ao estabelecimento.

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Lei 8308 de 28 de Dezembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Defesa Civil nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

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Lei 8307 de 28 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a implantação de Terapias Naturais.

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Lei 8306 de 28 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de materiais para atendimentos emergenciais e de primeiros socorros ao cidadão em shopping centers e galerias com mais de 20 lojas neste Município.

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Lei 8305 de 28 de Dezembro de 2010

Altera a Lei nº 7.745, de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação do espaço denominado bicicletário nos supermercados e shopping centers.

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Lei 8304 de 28 de Dezembro de 2010

Autoriza a criação e a instalação, através da Secretaria de Relações do Trabalho, de Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.

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Lei 8303 de 28 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em pontos de táxis e dá providências.

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Lei 8302 de 27 de Dezembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo de São José dos Campos a adquirir produtos usados na merenda escolar diretamente do produtor rural.

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Lei 8301 de 27 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a denominação da futura Casa do Idoso que será construída na Av. Andrômeda, Bosque dos Eucaliptos, região Sul da Cidade.

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Lei 8300 de 27 de Dezembro de 2010

Altera a Lei nº 5.996, de 27 de dezembro de 2001, que criou o Serviço de Vigilância Sanitária - VISA. Licença Legal.

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Lei 8299 de 20 de Dezembro de 2010

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR, para a realização de desfiles carnavalescos e dá outras providências.

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Lei 8298 de 16 de Dezembro de 2010

Denomina a Rua 05 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Toscana.

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Lei 8297 de 16 de Dezembro de 2010

Institui e inclui o Circuito de Bike em São Francisco Xavier a ser realizado, anualmente, durante as comemorações de aniversário do Distrito.

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Lei 8296 de 16 de Dezembro de 2010

Denomina a Quadra Poliesportiva da Vila Terezinha de MAURICIO FIORI.

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Lei 8295 de 16 de Dezembro de 2010

Denomina a Rua que liga a Estrada Municipal Benedito Marcondes Filho a um trecho sem denominação próximo à EMEF Professor Luiz Leite, no Residencial Armando Moreira Righi, de Rua Lindaura Aparecida Ferreira de Sousa.

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