Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) em agências bancárias e torna obrigatória a instalação de câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes dos estabelecimentos bancários.
PDF (499,95 KB) 
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura a implantar o Programa Cidade em Movimento nas Academias ao ar livre coordenadas pela Secretaria de Esportes e Lazer.
PDF (235,64 KB)
Versão compilada
Institui nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São José dos Campos, a Campanha de Combate à Pedofilia.
PDF (246,53 KB)
Versão compilada
Denomina a viela localizada entre a Rua das Gardênias e a Avenida das Rosas, entre as quadras M e O, no Jardim Motorama, de Viela MIGUEL LEPORIC.
PDF (200,69 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Luciene Viana dos Santos, e dá outras providências.
PDF (631,92 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
PDF (1.404,13 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 4 (quatro) áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
PDF (1.406,90 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a ministrar o Curso de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município, através da Casa do Idoso.
PDF (188,58 KB)
Versão compilada
Denomina o trecho da antiga Rua Colômbia, no Jardim América, entre as Ruas Andorra (antiga Panamá) e Costa Rica, de Rua Shizuko Iida.
PDF (200,96 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade extra-curricular das escolas municipais a Matéria Educação Financeira.
PDF (228,41 KB)
Versão compilada
Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças, e dá providencias.
PDF (222,16 KB)
Versão compilada
Denomina a Área Verde 03, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Praça Rodolfo Arruda.
PDF (197,18 KB)
Versão compilada
Denomina a Avenida 01 (Um) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Avenida Sinaloa.
PDF (196,53 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 11 (Onze) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Culiacán.
PDF (196,88 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 10 (Dez) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Morelos.
PDF (183,10 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 09 (nove) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Monterrey.
PDF (188,98 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 08 (oito) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Torino.
PDF (188,86 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 07 (Sete) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Guadalajara.
PDF (194,28 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 06 (Seis) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Cuernavaca.
PDF (654,93 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 05 (Cinco) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Piemonte.
PDF (193,52 KB)
Versão compilada
