Desafeta a área que especifica da classe de bens de uso especial, classificando-a como bem integrante do patrimônio disponível da Administração e autoriza o Poder Executivo a doá-la à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o AUTO DE PÁSCOA.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município a Conferência de Adoração e Artes & Festival LOUVALE .
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Gatis - Gestão e Articulação do Terceiro Setor e do Investimento Social.
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Eco-Solidário.
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Oficializa e inclui no Calendário de Festas o Dia do Transportador Escolar.
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Denomina a Rua 18, do Residencial Moreira Righi, de Luiz Carlos de Lima.
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Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o Grito dos Excluídos.
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Denomina a Rua 5, no Bairro Jardim Nova República, de Adilson Carlos Alves.
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Denomina a EMEI do Jardim Santa Fé de Iracema Oliveira de Mello.
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Denomina a Rua UB 56, do Bairro Urbanova V, de INEZ MARIA CUOGHI.
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Proíbe a pintura em muros com propaganda eleitoral.
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recanto da Terceira Idade.
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Altera a redação da Lei nº 6.354, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre os serviços de capina, limpeza, construção, reconstrução ou reforma de muro, mureta, passeio, guias, demolição, reforma e pinturas de prédios.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade assistencial Cia. de Teatro Estranhos Mamulengos, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de creche comunitária para atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, integrantes das famílias carentes da Região Sul do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, para receber recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Fundo Estadual da Habitação, e abertura de crédito especial.
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Altera a redação do Capítulo I, do Título IV da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que consolida a legislação municipal sobre promoção social e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa auxílio desemprego que trata o artigo 2° da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, que institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Projeto Agente de Cidadania.
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