Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de Sistema de Abastecimento de Água e Rede de Esgotos em loteamentos habitados e consolidados, e dá outras providências.
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Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.582, de 26 de maio de 2004 que, altera a denominação das funções gratificadas de monitor e dos cargos de supervisor que especifica, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a entidade assistencial Sociedade Beneficente Deixe de Fumar em 05 Dias, objetivando a implantação e desenvolvimento de creche comunitária para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, integrantes das famílias residentes no Conjunto Residencial Jardim São José II, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista - CECOMPI, a abrir crédito especial, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica - DIRENGE, por intermédio da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, objetivando a cessão de 02 (dois) veículos especiais ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para operarem junto ao Município de São José dos Campos.
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Cria 41 (quarenta e um) cargos de enfermeiro, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para atender ao aumento de demanda nas Unidades Básicas de Saúde e Serviços Hospitalares, e dá outras providências.
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Desafeta a área que especifica da classe de bens de uso especial, classificando-a como bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doá-la à Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR.
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Denomina a Rua UB 58 no Bairro Urbanova III, Etapa V, de Rogério Marcos Ribeiro.
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Declara de Utilidade pública a Associação de Amparo à Crianga e Adolescente PEQUENA ESTRELA.
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Denomina Amaro Irineu Graciotto a área situada no início da Rua Profª Maria Siqueira Nathan convergente com a Av. Martins Guimarães, na Vila Tesouro.
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Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal do Aposentado Rural, a ser comemorado, anualmente, em 05 de outubro.
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Denomina a área verde existente entre a Rua lone Mitico Hayashi e o Córrego Senhorinha (ou Ribeirão João Ruivo), no Residencial Bosque dos Ipês, de Estação Ecológica lone Mitico Hayashi.
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Dispõe sobre a criação de 40 (quarenta) cargos de Auxiliar de Educação, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Cria 02 (dois) cargos de economista de provimento efetivo, mediante concurso público, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, junto à Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Fonte da Vida.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Votorantim Cimentos Ltda., objetivando a implantação do projeto O Futuro em Nossas Mãos, e dá outras providências.
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Altera a redação da alínea a, do inciso I, do artigo 3º da Lei nº 6.469, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
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Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para atender às necessidades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Infantil e do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Sul.
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