Denomina a Rua 15 da II etapa do Jardim Pararangaba, bairro conhecido como Jardim Residencial Califórnia, de MILTON RODRIGUES.
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Dispõe sobre a livre organização de grêmios estudantis na Rede Municipal de Ensino Fundamental, na forma que menciona.
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Denomina a travessa que faz a ligação da Rua Delfino Mascarenhas à Rua Joaquim Nabuco, na Vila São Paulo, DE Travessa Claudionor Chaves Itacaramby.
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Altera a redação da ementa e do artigo 2º da Lei nº 5.904, de 30 de agosto de 2001, que autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área pertencente ao patrimônio público do Município à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para construção da sede da 2ª Companhia do 1º Batalhão.
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Denomina a Rua Oito do Bairro Portal de Minas de JOÃO BATISTA LOPES.
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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Autoriza o Executivo Municipal a executar obras de construção de heliporto na Sede da Polícia Militar local, e dá outras providências.
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Denomina de Praça Corretor de Imóveis a praça localizada entre a Av. Teotônio Vilela e Rua Dr. Mário Sampaio Martins, no Jardim Vale Paraíso.
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Denomina a praça localizada entre as ruas Taquaritinga, Socorro, Itapira, Atibaia, Itatiba, Serra Negra, Ubatuba, Caraguatatuba, Itanhaem e Assis, no Bairro Jardim Apolo de Praça Prof. Flávio Roberto Craveiro.
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Oficializa e inclui o Festival de Produtos da Terra no Calendário de Festas do Distrito de São Francisco Xavier.
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Institui o Festival de Produtos da Terra, a ser realizado no 2º semestre de cada ano.
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Institui a Semana do Corretor de Imóveis.
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Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Campanha Educativa e de Esclarecimentos sobre o perigo das brincadeiras com pipas e uso de cerol.
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Institui a semana de estudos literários Dr. ALTINO BONDESAN.
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Institui o Projeto REVELANDO SÃO PAULO - Vale do Paraíba, mediante parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria Municipal da Educação e Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA - Grupo Santander.
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Oficializa e inclui no Calendário de Festas em comemoração ao aniversário da cidade de São José dos Campos, o culto realizado pelo Conselho de Ministros Evangélicos de São José dos Campos.
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Dispõe sobre os serviços de capina, limpeza, construção, reconstrução ou reforma de muro, mureta, passeio, guias, demolição, reforma e pintura de prédios.
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