Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6113 de 7 de Junho de 2002

Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA de São José dos Campos.

Lei 6112 de 7 de Junho de 2002

Denomina a Rua E no Bairro Jardim República de Oscar Ferreira Silva.

Lei 6111 de 7 de Junho de 2002

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando ao recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.

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Lei 6110 de 7 de Junho de 2002

Denomina a praça localizada no Conj. Elmano Ferreira Veloso entre as Ruas Gaudêncio Martins Neto, Clementina de Jesus e João Luz de MARIA RODRIGUES E SILVA.

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Lei 6109 de 7 de Junho de 2002

Denomina o prédio onde funciona o PRODEC Norte, localizado nas dependências do Centro Comunitário do Alto da Ponte, de CENTRO DE TREINAMENTO GONÇALO SOARES.

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Lei 6108 de 7 de Junho de 2002

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o SEBRAE-SP, objetivando desenvolver o projeto Programa Jovens Empreendedores - Primeiros Passos.

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Lei 6107 de 3 de Junho de 2002

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 6106 de 3 de Junho de 2002

Denomina Dom José Antonio do Couto a Estrada Municipal do Cajuru.

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Lei 6105 de 3 de Junho de 2002

Denomina a Rua 05 da Vila Unidos de Geraldo Machado da Silva.

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Lei 6104 de 3 de Junho de 2002

Denomina a Travessa entre a Rua Luiz Gonzaga Rios e a Avenida das Saíras, no Bairro Jardim Uirá, de Sarah Suzan Sacilotti de Oliveira.

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Lei 6103 de 3 de Junho de 2002

Cria o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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Lei 6102 de 3 de Junho de 2002

Denomina a Rua 16 do Bairro Jardim Santa Luzia de José da Cunha.

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Lei 6101 de 3 de Junho de 2002

Denomina a Rua 04 do Jardim Mariana I de Silvia Aparecida da Silva Nascimento.

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Lei 6100 de 29 de Maio de 2002

Altera a redação da Lei nº 5.997, de 27 de dezembro de 2001, que Autoriza a Prefeitura Municipal, findo o processo desapropriatório, a desafetar e a doar área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma Unidade Educacional do Menor , e dá outras providências.

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Lei 6099 de 29 de Maio de 2002

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas integrantes do patrimônio público, situadas no Campo dos Alemães e destinadas ao uso comercial, mediante venda.

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Lei 6097 de 24 de Maio de 2002

Declara de Utilidade Pública o Centro Voluntariado de São José dos Campos.

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Lei 6096 de 20 de Maio de 2002

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento a Criança e ao Adolescente, Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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Lei 6095 de 20 de Maio de 2002

Denomina a Rua 1 no Jardim San Marino de Luiz Ruffa.

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Lei 6094 de 20 de Maio de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas dos cursos profissionalizantes e de qualificação profissional aos Portadores de Necessidades Especiais.

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Lei 6093 de 20 de Maio de 2002

Denomina a Rua 4 no Jardim Santa Inês III de Terezinha da Piedade Beraldo Goulart Oliveira.

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