Obriga os prestadores de serviço público de fornecimento de energia elétrica a promoverem a mudança da localização de postes nos casos em que específica e dá outras providências.
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Denomina a Rua A2 localizada entre as Ruas Antônio Pedro Perotti, Maria José Machado e Brasilino de Paula Ferreira, na Vila Paiva, de Rua Noel Cardoso da Silva.
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Fixa a abrangência dos efeitos da Lei nº 5.799, de 29 de dezembro de 2000.
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Denomina a Avenida SC2 no Parque Interlagos de Ivan Maria da Motta.
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Denomina a Rua 2 do Residencial Martins Pereira de Vitória da Conquista.
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Altera a redação da Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Entorpecentes a firmar convênio com a Pastoral da Sobriedade.
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.414, de 14 de julho de 1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado à Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-te-vi.
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Denomina a Rua 09 no Jardim Santo Onofre de Umbelina Melo Romeu.
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Denomina a Rua 4 no Residencial Juritis de Santo Moratore.
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Altera a redação da Alínea b, do artigo 3º, da Lei nº 4.847/96, alterada pela Lei nº 5.162/98, que autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de domínio público municipal à União Federal, para construção da sede local do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Denomina a Rua nove do Residencial Bosque dos Ipês de Rosa Claro Martins.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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Acrescenta o § 6º ao artigo 348 da Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970, Código Administrativo de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 03 do Parque dos Ipês de Messias Thomaz de Freitas.
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Altera e Lei nº 4.996/96 que Declara de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem Ebenezer.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São José dos Campos e a Associação dos Advogados de São José dos Campos, instituindo a Assistência Judiciária Municipal.
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Denomina o prolongamento da Av. Jorge Zarur (ao lado direito do Shopping Colinas) de Av. Dr. Eduardo Cury.
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Modifica a redação da Lei nº 5.784, de 19 de dezembro de 2000, que altera a forma de indexação monetária de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
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