Altera a redação da Lei nº 4.220 de 08 de julho de 1992, que Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências.
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Desafeta Área de domínio público do Município, retirando-a da classe de bens especiais, e autoriza a sua permuta por áreas de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos.
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Institui o Dia Municipal em Defesa da Vida.
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Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do Município de São José dos Campos para as finalidades que específica e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 5.286 de 24 de novembro de 1998.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à instalação do projeto de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua - Projeto Aruaí.
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Altera a forma de indexação monetária de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
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Denomina a Rua 28 no Bosque dos Ipês de Luiz Roberto Garcia Tavares.
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Denomina Maria Alves dos Santos a praça localizada entre as Ruas Trinta e Sete e Trinta e Oito e a Av. Adilson José da Cruz - Conjunto Residencial D. Pedro I.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Denomina a Rua Onze no Bairro Jardim Santo Onofre de Donatéllo Mammoli.
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Denomina a Rua 02 no Bairro Jardim Santo Onofre de José Ferreira de Lira.
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Fixa a remuneração do Prefeito e dá outras providências.
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Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por venda área de domínio público municipal remanescente de desapropriação a munícipe.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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Denomina Profª Sônia Maria Pereira da Silva a EMEF do Parque Novo Horizonte.
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Denomina a Área Verde 26 localizada no Parque Residencial Aquarius de Praça Nelson Saes.
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Denomina a Rua 15 no Bairro Jardim São José de Noêmia dos Santos Barbosa.
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Denomina a Rua 92 no Campo dos Alemães de Pastor José Medeiros de Oliveira.
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