Altera a redação da Lei nº 5.833/01, que autoriza a Prefeitura de São José dos Campos, a firmar convênio com a OAB/São José dos Campos, instituindo a Assistência Judiciária Municipal.
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Altera a redação do inciso III do artigo 5º da Lei nº 4.783, de 14 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM.
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Denomina a praça existente em frente ao número 171 da Rua Scultor - Jardim Satélite - de Deolinda de Abreu Lima.
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Institui o Dia Municipal do Migrante Mineiro.
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Denomina a Rua 13 do Residencial Santo Onofre de Maria Amélia de Oliveira.
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Oficializa e inclui no calendário de festas do município a Corrida Pedestre de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 12 do Residencial Santo Onofre de Norma Sueli Junqueira Pereira.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao GESTO - Grupo de Estímulo e Solidariedade ao Tratamento Oncológico.
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Denomina a Alça que será construída no Anel Viário ligando a Avenida Florestam Fernandes a Rua Francisco Ricci, no Bairro Vila Ema de José Miguel Dias.
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Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Autoriza o Poder Executivo a ressarcir os munícipes que pagaram indevidamente a contribuição de melhoria referente a pavimentação do Conjunto Habitacional D. Pedro I.
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Obriga os prestadores de serviço público de fornecimento de energia elétrica a promoverem a mudança da localização de postes nos casos em que específica e dá outras providências.
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Denomina a Rua A2 localizada entre as Ruas Antônio Pedro Perotti, Maria José Machado e Brasilino de Paula Ferreira, na Vila Paiva, de Rua Noel Cardoso da Silva.
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Fixa a abrangência dos efeitos da Lei nº 5.799, de 29 de dezembro de 2000.
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Denomina a Avenida SC2 no Parque Interlagos de Ivan Maria da Motta.
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Denomina a Rua 2 do Residencial Martins Pereira de Vitória da Conquista.
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Altera a redação da Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Entorpecentes a firmar convênio com a Pastoral da Sobriedade.
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.414, de 14 de julho de 1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado à Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-te-vi.
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