Dispõe sobre mudança de classificação de Zona Residencial Dois (ZR-2) para Zona de Uso Institucional (ZUI) do perímetro que especifica, no Loteamento Cidade Jardim.
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Dispõe sobre a alteração do artigo 64, da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, estabelecendo novo percentual do adicional noturno.
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Altera a redação do art. 196 da Lei nº 3.721/90, autorizando a instalação de templos religiosos em ZC-2.
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 213 da Lei Complementar nº 56, de 24/07/92.
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Institui gratificação em razão da natureza do trabalho, conforme previsto no inciso IX, artigo 51 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992.
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Dispõe sobre mudança de classificação de Zona Mista Três - ZM3 para Zona de Uso Comercial ZC2, no perímetro que especifica.
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Dispõe sobre a Política Territorial e Urbana do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Cidade de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a redução dos valores correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis destinados ao uso empresarial, industrial, comercial ou residencial.
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Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Institui Taxa de Serviço Público e dá outras providências.
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Altera a redação do caput do art. 199 da Lei nº 3.721, de 25/01/90, dispondo sobre a estrutura da Comissão Permanente de Zoneamento.
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Dispõe sobre a inclusão da subcategoria de uso R2.02 em parte do segmento I do Corredor de Penetração da Av. São João, constante do inciso I, do art. 123 da Lei Municipal 3.721, de 25 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
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Modifica a Legislação de Uso e Ocupação do Solo do Município para instalação das atividades que especifica.
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Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
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Modifica a legislação de uso e ocupação do solo do Município para instalação das atividades que especifica.
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Dispõe sobre a mudança de classificação de Zona Mista Dois - ZM-2 para Zona de Uso Diversificado - ZUDI, do perímetro que especifica.
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Classifica o perímetro constante do trecho compreendido entre a faixa da ELETROPAULO e Av. Heitor Villa Lobos como ZR-3.
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Altera a redação do Parágrafo 2º do artigo 264 da lei nº 3039 , de 1º de novembro de 1985, que institui o Código de Edificações.
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Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
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Isenta do IPTU o proprietário de um único imóvel que tenha a guarda judicial definitiva de uma criança ou adolescente .
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