Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.
PDF (18.170,50 KB) 
Versão compilada
Revoga a Lei Complementar n. 527, de 19 de dezembro de 2013.
PDF (230,41 KB)
Versão compilada
Institui a Linha Verde no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
PDF (2.098,11 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 307, de 28 de novembro de 2006, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 12 (doze) anos, o serviço de transporte coletivo do Município e dá outras providências..
PDF (367,29 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 604, de 28 de março de 2018, que Institui o Programa Casa Joseense com Incentivo Tributário e Aporte Financeiro Municipal para empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV - de faixa de renda que especifica, e a seus mutuários, a concessão de auxílio-moradia e dá outras providências..
PDF (669,94 KB)
Versão compilada
Altera as leis Complementares n. 56, de 24 de julho de 1992, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias; n. 453, de 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências; n. 454, e 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências; e n. 484, de 23 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos Poderes legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
PDF (64,52 KB)
Versão compilada
Altera o art. 12 da Lei Complementar n. 537, de 28 de abril de 2014, que Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para a implantação de Programa Habitacional no Município, e dá outras providências..
PDF (296,39 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 453, de 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (353,17 KB)
Versão compilada
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (174.475,81 KB)
Versão compilada
Institui a Contribuição de Melhoria para os fins que especifica e dá outras providências.
PDF (629,46 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias..
PDF (265,13 KB)
Versão compilada
Altera Lei n. 3.939, de 21 de março de 1991, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos., com redação dada pelas Leis n. 9.495, de 14 de fevereiro de 2017, e n. 9.560, de 13 de julho de 2017, e Lei Complementar n. 452, de 8 de dezembro de 20 li, que Reestrutura a Secretaria de Administração e a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências., com suas alterações, e dá outras providências.
PDF (892,67 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o fomento para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais, e dá outras providências.
PDF (2.368,31 KB)
Versão compilada
