Revoga a Lei nº 3.053/85, de 02 de dezembro de 1985.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 6.500.000.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 187.800.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 35.507.584.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 124.000.000.
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Dispõe sobre a concessão de abono e reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais e dá providências a respeito.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 115.000.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), destinado a subvencionar o Diretório Acadêmico XXVIII de Março.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 691.000.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.005.000.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 460.817.142
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 900.000.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 30.000.000.
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Autoriza a Prefeitura a contratar dentista para atendimento popular no Distrito de São Francisco Xavier e dá outras providências.
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Dá denominação à quadra de esportes da Praça Nenê Cursino.
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Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as leis de edificações e uso do solo e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a complementar a pensão por morte paga aos dependentes de primeira classe do ex-servidor municipal PEDRO ANTONIO DE CASTRO PINHEIRO e dá outras providências a respeito.
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Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1986/1988, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1986 em Cr$ 621.000.000.000.
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Dispõe sobre restrições e características de uso nas atividades classificadas como E-2 nas ZR-2 e ZR-3.
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