Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2903 de 14 de Novembro de 1984

Fixa novos valores para as multas previstas no artigo 282, inciso I da Lei nº 1.566/70.

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Lei 2902 de 14 de Novembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 360.000.000,00.

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Lei 2901 de 14 de Novembro de 1984

Classifica como Zona Residencial ZR 3, parte de área integrante da Zona Industrial - ZI 3.

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Lei 2900 de 14 de Novembro de 1984

Dispõe sobre a realização de teste de acuidade visual nos alunos da 1ª série das escolas municipais de 1º grau.

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Lei 2899 de 5 de Novembro de 1984

Inclui na Zona Comercial ZC-2 área não zoneada.

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Lei 2898 de 5 de Novembro de 1984

Dispõe sobre alterações no Quadro nº 2 anexo a Lei nº 2.263/80 e Quadro anexo a Lei nº 2.643/82.

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Lei 2897 de 5 de Novembro de 1984

Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Eugênio de Melo.

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Lei 2896 de 5 de Novembro de 1984

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Vila Cesar.

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Lei 2895 de 25 de Outubro de 1984

Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00.

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Lei 2894 de 25 de Outubro de 1984

Modifica a redação do artigo 14 da Lei nº 1.897/77, de 05 de julho de 1977, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno na Vila Industrial para construção de unidade escolar.

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Lei 2893 de 25 de Outubro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 4.500.000, destinado à aquisição de linhas telefônicas.

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Lei 2892 de 25 de Outubro de 1984

Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal.

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Lei 2891 de 25 de Outubro de 1984

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados de São José dos Campos, Caçapava, Jacareí e Santa Branca.

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Lei 2890 de 25 de Outubro de 1984

Declara de utilidade pública a Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação de São José dos Campos - Mútua SJC.

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Lei 2889 de 23 de Outubro de 1984

Acrescenta uma letra g ao inciso V do artigo 26 da Lei nº 2.263/80, de 04 de janeiro de 1980, e dispõe sobre mudança de destinação de uso de parte da Zona Residencial ZR.3, descrita no Quadro nº 8, Item 4.21, anexo a essa mesma Lei e dá outras providências.

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Lei 2888 de 18 de Outubro de 1984

Dispõe sobre convênio para assistência médico-hospitalar aos servidores da Câmara e Vereadores.

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Lei 2887 de 18 de Outubro de 1984

Determina a afixação de quadro indicativo de horário e nomes dos médicos de plantão nos estabelecimentos de saúde do Município.

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Lei 2886 de 18 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a oficialização da Dança de São Gonçalo.

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Lei 2885 de 18 de Outubro de 1984

Cria o Fundo de Participação Social, junto ao Departamento de Promoção Social da Secretaria de Saúde e Promoção Humana da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 2884 de 18 de Outubro de 1984

Cria o Fundo de Participação Esportiva e dá outras providências.

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