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Legislação Municipal

Lei 2570 de 5 de Março de 1982

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Pai Bendito da Caridade.

PDF (108,14 KB) Versão compilada

Lei 2569 de 5 de Março de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aumento de capital da URBAM.

PDF (189,05 KB) Versão compilada

Lei 2568 de 5 de Março de 1982

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra de domínio público à CONESP com a finalidade de construir unidade escolar e dá outras providências.

PDF (319,04 KB) Versão compilada

Lei 2567 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.

PDF (129,19 KB) Versão compilada

Lei 2566 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre o Plano Comunitário de Melhoramentos Viários e dá outras providências.

PDF (364,93 KB) Versão compilada

Lei 2565 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.700.000,00.

PDF (192,48 KB) Versão compilada

Lei 2564 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar e ou subvencionar entidades que relaciona.

PDF (490,99 KB) Versão compilada

Lei 2563 de 14 de Janeiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.

PDF (231,78 KB) Versão compilada

Lei 2562 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a auxiliar e ou subvencionar a Associação Mutirão Popular de São José dos Campos.

PDF (135,85 KB) Versão compilada

Lei 2561 de 30 de Dezembro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área em doação.

PDF (298,96 KB) Versão compilada

Lei 2560 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre admissão de dois advogados, mediante dispensa de concurso público, para o fim específico de prestarão de serviços de assistência judiciária gratuita.

PDF (211,18 KB) Versão compilada

Lei 2559 de 30 de Dezembro de 1981

Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OFICIAIS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE.

PDF (119,89 KB) Versão compilada

Lei 2558 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre a dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos decorrentes de impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa e a remissão de débitos de ISS e Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento.

PDF (249,98 KB) Versão compilada

Lei 2557 de 22 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem público.

PDF (437,87 KB) Versão compilada

Lei 2556 de 17 de Dezembro de 1981

Instituí programa de incremento à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza através de sorteio, e dá outras providências.

PDF (454,97 KB) Versão compilada

Lei 2555 de 17 de Dezembro de 1981

Eleva para Cr$ 15.415.447,00 o valor do financiamento de que trata o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.461/81 e dá outras providências.

PDF (145,10 KB) Versão compilada

Lei 2554 de 17 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 16.135.000,00.

PDF (253,79 KB) Versão compilada

Lei 2553 de 17 de Dezembro de 1981

Declara de utilidade pública a entidade ACADEMIA JOSEENSE DE LETRAS.

PDF (116,68 KB) Versão compilada

Lei 2552 de 17 de Dezembro de 1981

Eleva para Cr$ 32.949.061,00 o valor do empréstimo de que trata o artigo 1º da Lei nº 2.326/80, de 19 de setembro de 1980 e dá outras providências.

PDF (149,41 KB) Versão compilada

Lei 2551 de 17 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.658.000,00.

PDF (367,27 KB) Versão compilada