Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1934 de 24 de Novembro de 1977

Dispõe sobre autorização para doar ao Estado, área de terra para construção de Cadeia Polivalente.

Lei 1933 de 24 de Novembro de 1977

Dispõe sobre abono aos funcionários municipais e dá outras providências.

Lei 1932 de 11 de Novembro de 1977

Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros procedentes do FNDU e abrir crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000,00.

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Lei 1931 de 10 de Novembro de 1977

Dispõe sobre a realização do Censo Escolar no Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 1930 de 10 de Novembro de 1977

Restaura para Andrômeda a denominação da atual Av. Paul Harris.

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Lei 1929 de 10 de Novembro de 1977

Dispõe sobre concessão de medalha e diplomas de Honra ao Mérito Escolar.

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Lei 1928 de 21 de Outubro de 1977

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Xadrez de São José dos Campos.

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Lei 1927 de 21 de Outubro de 1977

Autoriza subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São José dos Campos.

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Lei 1926 de 20 de Outubro de 1977

Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel no Município de São José dos Campos.

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Lei 1925 de 19 de Outubro de 1977

Dispõe sobre a participação do Município no Concurso Contribuinte do Futuro 77, e dá outras providências.

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Lei 1924 de 17 de Outubro de 1977

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte sobre o Rio Paraíba na ligação com Avenida Conde Francisco Matarazzo e Rua Pedro Rachid, e dá outras providências.

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Lei 1923 de 28 de Setembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à Pavimentação Pública.

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Lei 1922 de 26 de Setembro de 1977

Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal das declarações públicas de bens prestadas nos termos das Leis Municipais nºs 1.732/75 e 1.786/76.

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Lei 1921 de 16 de Setembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências.

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Lei 1920 de 16 de Setembro de 1977

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o crédito especial destinado à construção de salas de aulas na Faculdade de Engenharia, aprovado pela Lei nº 1.863/77.

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Lei 1919 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre autorização de operações de crédito e dá outras providências.

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Lei 1918 de 14 de Setembro de 1977

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 140.000.000,00 e dá outras providências.

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Lei 1917 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre o envio, pela Prefeitura, ao Cartório do Registro de Imóveis, dos atos alterando denominação de vias públicas.

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Lei 1916 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à implantação e operação do Cadastro Técnico Municipal.

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Lei 1915 de 29 de Agosto de 1977

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 200.000.000,00 e dá outras providências.

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