Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1874 de 3 de Maio de 1977

Declara de utilidade pública a Obra Assistencial São Dimas.

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Lei 1873 de 3 de Maio de 1977

Dispõe sobre ocupação das áreas descritas no Decreto Municipal nº 1.817 e dá outras providências.

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Lei 1872 de 3 de Maio de 1977

Dispõe sobre normas disciplinares para uso e aquisição de veículos pelo Município.

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Lei 1871 de 3 de Maio de 1977

Estabelece norma para mudança de denominação de vias públicas.

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Lei 1870 de 3 de Maio de 1977

Concede subvenção social à Liga Municipal de Futebol de São José dos Campos.

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Lei 1869 de 3 de Maio de 1977

Concede subvenção social ao Clube do C.T.A.

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Lei 1868 de 3 de Maio de 1977

Concede subvenção social à Associação Esportiva São José.

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Lei 1867 de 3 de Maio de 1977

Concede subvenção social ao Clube de Xadrez de São José dos Campos.

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Lei 1866 de 29 de Abril de 1977

Disciplina a participação de firmas empreiteiras em concorrências públicas municipais.

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Lei 1865 de 18 de Abril de 1977

Abre crédito para pagamento de prêmio de seguro de vida dos servidores afastados ou aposentados pelo INPS.

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Lei 1864 de 18 de Abril de 1977

Cria cargos no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal.

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Lei 1863 de 30 de Março de 1977

Dispõe sobre auxílio para construções na Escola de Engenharia da Fundação Valeparaibana de Ensino e dá outras providências.

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Lei 1862 de 30 de Março de 1977

Concede subvenção social ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S.

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Lei 1861 de 30 de Março de 1977

Institui programa de incremento a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, através de sorteio, e dá outras providências.

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Lei 1860 de 23 de Março de 1977

Denomina Carlos Marcondes o leito da antiga Estrada Municipal do Limoeiro.

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Lei 1859 de 11 de Março de 1977

Dispõe sobre permuta de área de terra do patrimônio municipal.

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Lei 1858 de 8 de Março de 1977

Concessão de subvenção à Comissão Municipal do MOBRAL.

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Lei 1857 de 8 de Março de 1977

Concessão de subvenção à Cruzada Paroquial de Assistência de São José dos Campos.

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Lei 1856 de 8 de Março de 1977

Concede subvenção ao São José Esporte Clube.

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Lei 1855 de 24 de Dezembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para construção de uma unidade hospitalar.

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