Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1864 de 18 de Abril de 1977

Cria cargos no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal.

Lei 1863 de 30 de Março de 1977

Dispõe sobre auxílio para construções na Escola de Engenharia da Fundação Valeparaibana de Ensino e dá outras providências.

PDF (193,78 KB) Versão compilada

Lei 1862 de 30 de Março de 1977

Concede subvenção social ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S.

PDF (149,80 KB) Versão compilada

Lei 1861 de 30 de Março de 1977

Institui programa de incremento a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, através de sorteio, e dá outras providências.

PDF (458,75 KB) Versão compilada

Lei 1860 de 23 de Março de 1977

Denomina Carlos Marcondes o leito da antiga Estrada Municipal do Limoeiro.

PDF (96,87 KB) Versão compilada

Lei 1859 de 11 de Março de 1977

Dispõe sobre permuta de área de terra do patrimônio municipal.

PDF (961,91 KB) Versão compilada

Lei 1858 de 8 de Março de 1977

Concessão de subvenção à Comissão Municipal do MOBRAL.

PDF (146,71 KB) Versão compilada

Lei 1857 de 8 de Março de 1977

Concessão de subvenção à Cruzada Paroquial de Assistência de São José dos Campos.

PDF (156,21 KB) Versão compilada

Lei 1856 de 8 de Março de 1977

Concede subvenção ao São José Esporte Clube.

PDF (221,89 KB) Versão compilada

Lei 1855 de 24 de Dezembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para construção de uma unidade hospitalar.

PDF (277,24 KB) Versão compilada

Lei 1854 de 24 de Dezembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de direito real de uso de bem imóvel para o Serviço Social do Comércio - SESC.

PDF (407,65 KB) Versão compilada

Lei 1853 de 24 de Dezembro de 1976

Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

PDF (115,98 KB) Versão compilada

Lei 1852 de 24 de Dezembro de 1976

Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.

PDF (118,84 KB) Versão compilada

Lei 1851 de 21 de Dezembro de 1976

Retira da classe de uso comum e incorpora na classe de bens patrimoniais, terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

PDF (244,23 KB) Versão compilada

Lei 1850 de 17 de Dezembro de 1976

Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB.

PDF (104,46 KB) Versão compilada

Lei 1849 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre incorporação de gratificações aos padrões de vencimentos dos funcionários estatutários.

PDF (139,09 KB) Versão compilada

Lei 1848 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre a extinção da taxa de extensão da rede de energia elétrica.

PDF (108,90 KB) Versão compilada

Lei 1847 de 30 de Novembro de 1976

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1977.

PDF (2.946,34 KB) Versão compilada

Lei 1846 de 23 de Novembro de 1976

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências.

PDF (335,59 KB) Versão compilada

Lei 1845 de 19 de Novembro de 1976

Dispõe sobre a extinção do Serviço Telefônico Municipal, transferência de seu acervo e dá outras providências.

PDF (287,04 KB) Versão compilada