Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros).
PDF (129,78 KB) 
Versão compilada
Dispõe sobre o abono das faltas do servidor que, por moléstia ou motivo relevante, se achar impossibilitado de comparecer ao Serviço.
PDF (166,63 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).
PDF (142,37 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros).
PDF (138,67 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros).
PDF (146,21 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros).
PDF (148,43 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros).
PDF (132,97 KB)
Versão compilada
Eleva em Cr$ 12.000.000 (dois milhões de cruzeiros), o crédito especial a que se refere a Lei nº 1.168, de 13 de maio de 1965.
PDF (136,45 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros).
PDF (155,11 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).
PDF (161,66 KB)
Versão compilada
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar uma área de terra ao Senhor Capitão Irahyba de Paula Rosa.
PDF (184,35 KB)
Versão compilada
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal da Estância de São José dos Campos a declarar de utilidade pública, para desapropriação, uma área de terra de até 16.000ms² situada na Vila Ema.
PDF (288,17 KB)
Versão compilada
Estima a Receita e fixa Despesa, de Estância de São José dos Campos, para o exercício de 1966.
PDF (203,48 KB)
Versão compilada
Estabelece as alíquotas do Impôsto Predial, a partir de janeiro de 1966.
PDF (121,77 KB)
Versão compilada
Inclui entre as atividades isentas do Imposto de Indústrias e Profissões, de que trata o artigo 34, CAPíTULO II, da Lei nº 1.029, de 20 de dezembro de 1963, os Postos de Abastecimento de estabelecimentos industriais do município, destinados exclusivamente a servir aos seus empregados, sem finalidade lucrativa.
PDF (133,23 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Educação.
PDF (162,96 KB)
Versão compilada
Concede aos sub-Prefeitos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier, a partir do mês de julho do corrente ano, uma verba mensal de representação, correspondente a meio (1/2) salário mínimo vigente na região em 30 de junho de cada ano.
PDF (322,76 KB)
Versão compilada
Institui o Setor Municipal de Merenda Escolar.
PDF (186,74 KB)
Versão compilada
Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a oficializar as ruas da Vila Guarani , dando-lhe denominações através de Decreto Executivo.
PDF (238,75 KB)
Versão compilada
Cria 30 (trinta) bolsas de estudos anuais, sendo 15 no Educandário Musical Carlos Gomes, e 15 no Conservatório Musical Santa Cecília, custeadas pela Prefeitura.
PDF (181,26 KB)
Versão compilada
