Altera a redação da ementa e do caput do artigo 1º da Lei nº 7.225, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar 42 (quarenta e dois) lotes de terreno, localizados no Jardim Santa Inês III para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00.
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Altera a Lei nº 5.236, de 26 de junho de 1998, que Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 5.236, de 26 de junho de 1998, que Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos e dá outras providências.
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Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 5.245, de 08 de julho de 1.998, que autoriza o Poder Executivo Municipal a remunerar os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 7.814, de 19 de março de 2009, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a Semana da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
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Altera a denominação dos cargos de supervisor e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA DO PADRE, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de agosto.
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Altera a Lei nº 7.702, de 05 de dezembro de 2008, que Denomina a Rua 10, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Alameda Shiguero Haibara.
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Denomina a Rua 1 (um) do Loteamento Reserva das Figueiras, de Rua DR. RUBENS SAVASTANO.
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Denomina de Praça ANTONIO GARCIA BARBOZA, a área verde 22 situada no Loteamento Parque Residencial Aquárius, entre as Avenidas Tubarão e Alfredo Ignácio Nogueira Penido.
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Autoriza a realização de exames de moto para Carteira Nacional de Habilitação no espaço ao lado da Rodoviária Nova e a prática de aulas na área verde do Bosque dos Eucaliptos.
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Altera a Lei nº 6.354, de 10/07/2003, que Dispõe sobre os serviços de capina, limpeza, construção, reconstrução ou reforma de muro, mureta, passeio, guias, demolição, reforma e pintura de prédios.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010.
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Denomina a Rua 10 (dez), localizada no Loteamento Vila Adriana, de Rua ANTONIO CARLOS PUPO DE OLIVEIRA.
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PORTAL DA COMUNIDADE - APC.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00.
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Obriga as concessionárias de serviços públicos a enviar à Câmara Municipal cópias de recolhimento dos comprovantes do F.G.T.S. e I.N.S.S.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para a conjugação de esforços destinados ao oferecimento de cursos de qualificação profissional na área de informática, e dá outras providências.
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