Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Programa sobre o incentivo ao cultivo das plantas 'Critronela' e 'Crotalária', como método natural de combate à dengue, à febre chikungunya e ao zika vírus e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção para os Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza o Município a doá-la à Universidade Federal de São Paulo.
Denomina a Praça localizada entre a Rua Josefa Albuquerque dos Santos e a Rua Ari Pinto de Oliveira, próximo ao número 102, loteamento Cidade Morumbi, de Praça das Mangueiras Rei Pelé.
Denomina a viela localizada na Rua Pedra Pouso do Rochedo, Jardim Altos de Santana, de Viela Sebastião Mota de Oliveira.
Denomina a Travessa 1, localizada no bairro Capão Grosso 2A, de Travessa Confrade João de Oliveira.
Altera a Lei nº 3.398, de 7 de outubro de 1988, que dá o nome de Constantino Ukstin à via pública que especifica.
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir no âmbito da cidade de São José dos Campos a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência.
Autoriza o Poder Executivo implantar cursos de formação superior municipal em parceria com o Cephas e a Fundhas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal a dispor sobre programas para assistência aos pais de recém-nascidos e à primeira infância e dá outras providências.
Denomina a área verde localizada entre as Ruas Jaú e Jaraguá, no Jardim Topázio, de Área Verde Daniel de Freitas Nunes.
Autoriza o Poder Executivo utilizar o local onde era localizado o Próvisão na Avenida Andromeda para uso exclusivo da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Sete, no Loteamento Santa Lúcia 1B, em São José dos Campos, de João dos Santos Ferreira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar nas áreas de playgrounds piso intertravado de borracha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo instituir a Semana da Maratona de Artes Marciais no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Denomina a Rua Onze, do Loteamento Chácaras Majestic I, de Rua Pastor João Emídio do Nascimento.
Denomina a quadra localizada ao lado do Campo do E.C. Oriente, na Avenida Giseli Martins, s/n, no Loteamento Jardins Terra do Sul, de Quadra Professor Jorge Demetrius Cirino.
Dispõe sobre a denominação da Rua Dez, no Loteamento Chácaras Majestic III, em São José dos Campos, de Maria Aparecida da Silva Faria.
Autoriza a implantação do estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede pública municipal de São José dos Campos.
