Alterado pelo Decreto n. 19411/2023.

Alterado pelo Decreto n.19.746/2024

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que “Cria o Conselho Municipal de Educação”, com suas alterações;

 

Considerando o fim do mandato dos membros nomeados por meio do Decreto n. 17.919, de 10 de agosto de 2018, com suas alterações;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n.71.901/18;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Educação – CME, conforme disposto no art. 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com suas alterações, os seguintes membros:

 

I – representantes do Poder Executivo:

     Titular: Tatiana de Oliveira Pelegrino;

     Suplente: Andreia Cristina de Oliveira;

 

II - representantes da Rede de Ensino Municipal:

     Titular: Renata Jardim Marangoni;

     Suplente: Renata da Silva César Matias;

 

III - representantes de Pais de Alunos da Rede Pública Estadual:

     Titular: Márcia Aparecida de Souza Nascimento;

     Suplente: Neidiamara Assis Martins.

 

Parágrafo único.  O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de três anos, permitida a recondução.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2021.

 

São José dos Campos, 30 de agosto de 2021.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito em exercício

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Educação e Cidadania

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo