Altera a Lei Complementar n. 674, de 29 de setembro de 2023, “Institui o Sistema Viário Rural de São José dos Campos e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 484, de 23 de janeiro de 2013, e suas alterações, que “Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022, que "Disciplina, no Município de São José dos Campos toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação e fiscalização".
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Institui no Município de São José dos Campos, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as hipóteses de alteração da destinação, fim e objetivo originalmente estabelecidos para as áreas públicas definidas em projetos de loteamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos de São José dos Campos, fixa as suas atribuições, cria e extingue cargos públicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal de São José dos Campos a administração, a gestão, a operação e a manutenção do mercado municipal, nos termos especificados em contrato de concessão administrativa de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, cria e extingue funções de confiança no Quadro do Magistério Municipal, altera Lei Complementar n. 455, de 8 de dezembro de 2011, que instituiu os adicionais e gratificações que especifica e dispõe sobre a forma de concessão aos servidores públicos municipais, e altera a Lei n. 10.294, de 9 de abril de 2021, que estabelece a organização da Administração Pública Direta Municipal, fixa atribuições de seus órgãos, cria e extingue cargos públicos.
Altera a Lei Complementar n. 359, de 12 de maio de 2008, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 357, de 1º de abril de 2008, que "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dá outras providências.”
Altera a Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias".
Autoriza o Município a conceder, em caráter oneroso, a exploração econômica dos bens públicos correspondentes aos quiosques edificados na orla do Banhado e nos Parques Municipais Ribeirão Vermelho e Alberto Simões, e dá outras providências.
Institui o Sistema Viário Rural de São José dos Campos e dá outras providências.
Autoriza o Município de São José dos Campos a realizar concessão de uso de espaço no Parque Ribeirão Vermelho, no bairro Urbanova, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.
Institui o Regime Especial de Fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nas condições que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei 10.294, de 9 de abril de 2021 e as Leis Complementares n 453 e 455, ambas de 8 de dezembro de 2011, referentes aos dispositivos relacionados à Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças e dá outras providências.
Institui o Programa Social e de Incentivo ao Pagamento dos créditos tributários e não-tributários, executados ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 453, de 8 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores municipais de São José dos Campos e dá outras providências.”.
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Altera a Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018, que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências".
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