Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Cidade em Movimento nas Pistas de Caminhada, principalmente naquelas junto às Academias de Ginástica ao ar livre coordenadas pela Secretaria de Esporte e Lazer.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao munícipe Sebastião Neilton da Silva, e dá outras providências.
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Substitui o Anexo Único, de que trata o artigo 7º, da Lei nº 5.801, de 29 de dezembro de 2000, com suas alterações, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para implantação de Centros Comunitários de Convivência Infantil - CECOI, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT, objetivando a implantação de unidade de crédito municipal do Banco do Povo Paulista no Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Transportes, no valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), para reconstrução do pavimento asfáltico da Rua Major Antonio Domingues, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 04 (quatro) áreas de domínio público municipal ao Governo do Estado de São Paulo para o funcionamento dos Distritos Policiais que especifica, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, dos Anexos V, VI, VI-A e VII da Lei nº 8.154, de 20 de julho de 2010, e a inclusão do Anexo VI-B, na mesma lei.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, dos Anexos I, II, III, III-A e IV da Lei nº 8.032, de 28 de dezembro de 2009, e suas alterações e inclusão do anexo VIII, na mesma lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
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Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá providências.
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Denomina a Rua 01 do Loteamento Jardim Santa Edwiges, de Rua RITA CARVALHO DE SOUZA.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município.
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Cria 19 (dezenove) cargos de Médico, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Cria 12 (doze) cargos de Enfermeiros, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Cria e institui o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros do ITA - AEITA.
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Dispõe sobre proibição do uso de avental fora do ambiente de trabalho por parte de médicos, enfermeiros e funcionários da Secretaria Municipal da Saúde.
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Dispõe sobre a proibição de uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados no Município e dá providências.
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Cria e institui o Programa Gerando Oportunidades - PROGEO, vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, objetivando o oferecimento de cursos de gestão administrativa de qualificação profissional nas áreas de serviço, comércio e indústria, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes nos restaurantes.
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Altera a Lei nº 6.424, de 14 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação e instituição das Feiras de Artesanato do Município.
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