Autoriza o Poder Executivo a conceder indenização aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
PDF (332,33 KB) 
Versão compilada
Autoriza o Executivo a implantar câmeras de vídeo nas imediações das entradas e saídas das escolas municipais e estaduais e nas principais praças de São José dos Campos.
PDF (221,85 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a especificar e implantar Pontos de Ônibus no sistema de BAIAS RECUADAS quando da análise e aprovação de novos projetos de loteamentos, reformas, reposicionamento ou instalação de pontos de ônibus no Município de São José dos Campos.
PDF (199,59 KB)
Versão compilada
Inclui o Programa, a Meta, o Indicador e a Ação constantes dos Anexos I, II, III e III-A, relativos à Unidade Executora Secretaria de Serviços Municipais, na Lei nº 8.032, de 28 de dezembro 2009, e o Programa, a Meta, o Indicador e a Ação constantes dos Anexos V, VI e VI-A, relativos à Unidade Executora Secretaria de Serviços Municipais, na Lei nº 7.910, de 03 de julho de 2009, todos vinculados à operação de crédito autorizada pela Lei Complementar nº 408, de 22 de outubro de 2009, e dá outras providências.
PDF (1.171,47 KB)
Versão compilada
Altera a redação da ementa e do caput do artigo 1º da Lei nº 7.219, de 13 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) lotes de terrenos localizados no Jardim São José II para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
PDF (242,57 KB)
Versão compilada
Declara o Jequitibá como árvore símbolo do Distrito de Eugênio de Melo.
PDF (176,30 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênios com a Associação Ágape para Educação Especial e com a Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-Vi, para o desenvolvimento de projetos pedagógicos destinados ao atendimento de alunos com necessidades especiais, matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
PDF (10.842,31 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras providências.
PDF (476,36 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustível a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina.
PDF (609,55 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no Município de São José dos Campos.
PDF (530,53 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar a retirada de torres de TV que ofereçam risco de queda para hipossuficiente e dá outras providências.
PDF (199,08 KB)
Versão compilada
Denomina a área verde 2 localizada no Jardim Nova Flórida de Praça Maria Aparecida de Souza.
PDF (297,96 KB)
Versão compilada
Denomina de Rua Francisca de Jesus Abreu a Rua 22 do Jardim Santa Júlia.
PDF (163,69 KB)
Versão compilada
Denomina Rua JOSÉ ALENCAR RIBEIRO, a Rua Nove do Loteamento Jardim Santa Júlia.
PDF (167,58 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua Vinte do Jardim Santa Júlia de Rua Benedito Fernandes das Neves.
PDF (165,17 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a incluir os bairros que estão em processo de regularização no PCM - Plano Comunitário de Melhorias, e dá outras providências.
PDF (211,99 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.441, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas sem saída situadas em áreas unicamente residenciais, estabelecendo acesso controlado a essas áreas e dá outras providências e acrescenta um artigo 1º-A à referida lei.
PDF (250,92 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a colocação de placas ou cartazes alertando para os malefícios do uso de anabolizantes nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
PDF (236,64 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública o Canibais Moto Clube.
PDF (142,80 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, e de Atenção ao Egresso e Família, destinadas à execução, respectivamente, dos Programas Estaduais de Prestação de Serviços à Comunidade e de Atenção ao Egresso, e dá outras providências.
PDF (2.149,95 KB)
Versão compilada
