Altera a Lei Complementar n. 623, de 9 de outubro de 2019, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento lntegrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018”.
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Altera as Tabelas de Vencimento dos Professores da Rede de Ensino Municipal, constantes do Anexo Único da Lei n. 3.147, de 13 de junho de 1986, e do Anexo I da Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018, que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências".
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Altera as Leis n. 4220, de 8 de julho de 1992; n. 8.567, de 22 de dezembro de 2011, n. 10.408 de 26 de novembro de 2021, e a Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022, que “Disciplina, no Município de São José dos Campos toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação e fiscalização”.
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Altera a Lei Complementar n. 307, de 28 de novembro de 2006, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 12 (doze) anos, o serviço de transporte coletivo do Município e dá outras providências.", com suas posteriores alterações.
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Altera a Lei Complementar n. 256, de 10 de julho de 2003, com suas modificações, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 272, de 18 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN” e suas modificações.
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Institui o Plano Diretor de Turismo Sustentável de São José dos Campos, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação da Academia da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
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Altera as Tabelas de Vencimento dos Professores da Rede de Ensino Municipal, constantes do Anexo Único da Lei n. 3.147, de 13 de junho de 1986, e do Anexo I da Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com hospitais da rede privada localizados no Município para a realização cirúrgica de baixa complexidade e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de uma área de domínio público municipal à Associação Santa Mônica e dá outras providências.
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Altera o artigo 62 da Lei Complementar n. 623, de 9 de outubro de 2019, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.”.
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Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
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Institui a Contribuição de Melhoria para os fins que especifica e dá outras providências.
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Disciplina, no Município de São José dos Campos, toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação e fiscalização.
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Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
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Disciplina, no Município de São José dos Campos, a emissão do Atestado de Regularidade e altera a Lei n. 2.252, de 21 de dezembro de 1979.
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Altera a Lei Complementar n. 272, de 18 de dezembro de 2003 e suas alterações, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.”.
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