Denomina de Mitsuhiko Yoshinaga a ponte de ligação da Av. Salinas com a Rua Shiguemasa Ota - Conjunto Residencial Sol Nascente.
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Denomina a Praça de Esportes da Rua Othon Mercadante, na Vila Sinhá, de Luiz Soares dos Santos.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir, juntamente com a Caixa Econômica Federal, o encargo com a locação de imóvel destinado à Justiça Federal.
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Dispõe sobre a concessão de gratificação pessoal aos servidores públicos municipais.
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Regulamenta, parcialmente, o inciso III do art. 274 da Lei Orgânica do Município.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédios destinados ao funcionamento da SOBEM, da AADA e do SOS MULHER.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado ao GAPA - Grupo de Apoio a Prevenção à AIDS.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social Mariana Nossa Senhora de Fátima.
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Denomina a Rua UB47 de Paulo Wagner Dinamarco no Bairro Urbanova.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, a celebrar convênios com as Associações de Amigos das Escolas Municipais - AAES e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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Denomina a Rua UB46 de Professor Walter de Almeida Monteiro no Bairro Urbanova.
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Denomina a Rua Cinco, no Bairro Sunset Park, de Sérgio Luiz Guimarães de Aguiar.
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Denomina o centro comunitário do Bairro Limoeiro de CENTRO COMUNITÁRIO VEREADOR PEDRO CELESTINO DE FREITAS - PEDRO BALA.
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Denomina a Rua Seis, no Bairro Sunset Park, de Ermínio Neves da Silva.
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Denomina a Rua Três, no Bairro Sunset Park, de GELDARTES WILSON.
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Denomina a Rua 14 no Bairro Pousada do Vale de Francisco Marcondes dos Santos.
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Denomina a Rua 82 no Bairro Campo dos Alemães de Pastor Jaime Wright.
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