Concede à Obra Social e Assistência Nossa Senhora de Lourdes, para construção do Asilo dos Velhos desabrigados, em Santana do Paraíba, um auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 1.068.000,00 (hum milhão sessenta e oito mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 191.605,01 (cento e noventa e um, seiscentos e cinco cruzeiros novos e um centavo).
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Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1.320 de 21 de fevereiro de 1967.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros novos).
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Considera ZONA RESIDENCIAL o trecho da Rua Humaitá compreendido entre as Ruas Cesar Leite e Eugênio Bonádio.
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Inscreve os servidores públicos municipais, independentemente do cargo, função ou categoria a que pertençam ou exerçam, como do regime jurídico que regule a natureza de seu trabalho, no Instituto Nacional da Previdência Social, na forma da Lei nº 3.807/60, que criou a Lei Orgânica da Previdência Social.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 87.000,00 (oitenta e sete mil cruzeiros novos).
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Dispõe sobre o salário-família instituído pela Lei nº 38, de 20/1/53.
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Autoriza o Prefeito Municipal a ceder em comodato ao Governo do Estado de São Paulo o prédio pertencente ao Patrimônio Municipal, sito à Praça Afonso Pena.
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Cria cargos, de provimento em comissão, na Parte Permanente do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 3.496,00 (três mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 13.000,00 (treze mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos).
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Doa a área reservada por força do disposto no § 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 138, de 23 de novembro de 1951, ao Esporte Clube São José para a construção de sua nova Praça de Esportes.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).
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