Dispõe sobre as exigências e as normas relativas ao licenciamento, aprovação e instalação de empreendimentos classificados ou não como Polo Gerador de Tráfego.
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Altera a Lei Complementar n. 623, de 9 de outubro de 2019, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018
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Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.
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Revoga a Lei Complementar n. 527, de 19 de dezembro de 2013.
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Institui a Linha Verde no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 307, de 28 de novembro de 2006, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 12 (doze) anos, o serviço de transporte coletivo do Município e dá outras providências..
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