Altera a Lei Municipal n. 9.375, de 3 de junho de 2016, que Fica concedido preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano do Município de São José dos Campos às pessoas: obesa, gestante, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosa ou com criança de colo e dá outras providências.
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Denomina a Rua Um, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Terezinha Felix da Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a adesão pela rede municipal de ensino ao Programa de Escolas Associadas da UNESCO.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
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Dispõe sobre a permissão de uso de área de domínio público municipal à Associação Virgem de Guadalupe, e dá outras providências.
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Fixa o valor dos vencimentos de cargos da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Acolhimento em Família Acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, e dá outras providências.
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Denomina a Rua Seis, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro 11, no trecho entre a Avenida Quatro e a Avenida Ângelo Belmiro Pintus, de Rua Onofre Camilo Cardoso.
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Denomina a Rua Quinze, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro 11, de Rua Maria Eva de Jesus.
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Denomina a Rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro 11, de Rua Maestro Nelson Hugo Pinto.
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Denomina a área verde existente entre a Avenida Antonia Natália Campos de Assis, a Rua Edina de Pinho Lima e a Rua Luiz de Oliveira Ruivo, no bairro Vila das Flores, de Área Verde João Rodrigues da Silva.
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Denomina a área pública existente na Rua Roberto Carlos dos Santos, no bairro Vila das Flores, de Praça Clementina Correa Lemes Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com apicultores locais, para a remoção de enxames de abelhas no município de São Josédos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares, assim considerados os estabelecimentos de produção e comercialização de alimentos e bebidas, no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Altera a Lei n. 3.970, de 29 de maio de 1991, que Dispõe sobre a organização de funcionamento das feiras-livres
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Altera a Lei n. 8.280, de 15 de dezembro de 2010, que Denomina a Avenida Um do Residencial Frei Galvão de Avenida das Oliveiras.
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Desafeta as áreas de domínio público municipal que específica, classifica-as como bens dominicais e autoriza o Município a permutá-las com áreas de propriedade de particulares.
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Desafeta os imóveis que especifica, classifica-os como bens dominicais e autoriza o Município a doar sete unidades habitacionais de interesse social a seus ocupantes, para regularização do Conjunto Residencial Habitacional Vila César.
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Desafeta a área que especifica e autoriza o Município a doar trinta e quatro unidades habitacionais de interesse social aos seus ocupantes, localizadas no Loteamento Jardim Brasília, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 15 do Loteamento Pinheirinho dos Palmares 11 de Rua Sebastião de Faria.
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