A Prefeitura de São José dos Campos realiza regularmente compras através de processos de licitação e como condição de habilitação
nesses processos é necessária a apresentação de diversos documentos, em obediência a Lei de Licitações.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos em seu Art. 34 possibilita que fornecedores ou prestadores interessados em participar
de licitações públicas apresentem previamente a documentação exigida relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica,
qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º
da Constituição Federal, e da análise, se encontrada regular a documentação, seja feito o Registro Cadastral do Interessado,
seguido da emissão de Certificado.
A apresentação do Certificado de Registro Cadastral (CRC) torna mais prática e segura a participação em licitações e permite dispensar documentos da
apresentação no Certame, de acordo com o Edital em referência.
Para obter informações detalhadas a respeito é necessário efetuar o download dos arquivos abaixo, que contêm a relação de documentos necessários para
a apresentação, além de informações de todos os procedimentos para a apreciação por parte da comissão julgadora.
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INFORMAÇÕES GERAIS
ANEXO I - Modelo de Requerimento
Chamamento 001