Dispõe sobre a validade dos passes no serviço de transporte coletivo urbano de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a realização de audiências públicas para avaliação de projetos de implantação Industrial, com exceção das indústrias classificadas pela Lei 2.263/80 como I1 e I2.
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Garante vagas, nas escolas municipais de 1º grau, a todas as crianças que concluírem a pré-escola do Município e dá outras providências.
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Proíbe a instalação de indústrias petroquímicas no Município.
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Proíbe a administração municipal de celebrar contratos de locação de veículos automotores de passeio.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 142.000.000,00.
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Modifica a Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de São José dos Campos.
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Dá nova denominação à Praça Manoel Cassiano da Silva.
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Denomina a creche da Vila Tatetuba de Flávio Lenzi.
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Denomina as vias públicas que específica, constantes do Recanto Caetê.
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Dispõe sobre coleta de lixo proveniente de farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
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Fixa normas para a comercialização da cola de sapateiro e de produtos similares e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a Obra Assistencial e Social Coração de Maria.
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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1989/1991, nos três do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
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