Legislação Municipal

Lei 3303 de 9 de Fevereiro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 10.000.000,00.

PDF (232,57 KB) Versão compilada

Lei 3302 de 9 de Fevereiro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 920.000,00.

PDF (198,38 KB) Versão compilada

Lei 3301 de 9 de Fevereiro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.700.000,00.

PDF (203,07 KB) Versão compilada

Lei 3300 de 9 de Fevereiro de 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação e com a Secretaria de Obras do Governo do Estado de São Paulo por seu Departamento de Obras Públicas, para a execução de obras escolares no Município.

PDF (224,92 KB) Versão compilada

Lei 3299 de 9 de Fevereiro de 1988

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

PDF (183,24 KB) Versão compilada

Lei 3298 de 6 de Janeiro de 1988

Cria a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos e dá providências a respeito

PDF (353,92 KB) Versão compilada

Decreto 6223 de 23 de Dezembro de 1987

Aprova o quadro das cotas mensais de despesas que c ada Orgão de Governo fica autorizado a utilizar durante o exercício de 1988 com base nos limites fixados pela Lei Municipal n9 3289/87.

PDF (370,89 KB)