Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3462 de 11 de Abril de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 5.000,00.

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Lei 3461 de 11 de Abril de 1989

Renova o prazo de vigência da Lei nº 3.441/89.

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Lei 3460 de 11 de Abril de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei 3459 de 7 de Abril de 1989

Acrescenta um Parágrafo Único no artigo 1º da Lei nº 3.426/88.

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Lei 3458 de 4 de Abril de 1989

Altera a redação de dispositivos do Código de Edificações, Lei nº 3.039/85, e dá outras providências.

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Lei 3457 de 31 de Março de 1989

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3456 de 16 de Março de 1989

Altera a denominação de via pública.

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Lei 3455 de 14 de Março de 1989

Institui a Semana do Saneamento Básico.

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Lei 3454 de 14 de Março de 1989

Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.

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Lei 3453 de 14 de Março de 1989

Declara de utilidade pública a Obra Assistencial e Social Coração de Maria.

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Lei 3452 de 14 de Março de 1989

Denomina a Rua A-3, na Vila Paiva, de Rua Maria José Machado.

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Lei 3451 de 14 de Março de 1989

Obriga os hospitais conveniados com o SUDS a manter placas indicativas do número de leitos disponíveis a cada dia.

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Lei 3450 de 14 de Março de 1989

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Fissurado Lábio-Palatal de São José dos Campos.

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Lei 3449 de 14 de Março de 1989

Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Moços de S. J. Campos - ACM.

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Lei 3448 de 6 de Março de 1989

Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos.

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Lei 3447 de 6 de Março de 1989

Declara de utilidade pública a Casa de Oração Amor e Luz.

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Lei 3446 de 6 de Março de 1989

Institui o Dia do Bancário a 28 de agosto.

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Lei 3445 de 16 de Fevereiro de 1989

Introduz alterações ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei 3444 de 16 de Fevereiro de 1989

Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências.

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Lei 3443 de 9 de Fevereiro de 1989

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Tarifas e dá outras providências.

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