Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3345 de 16 de Junho de 1988

Dispõe sobre a existência de fossa séptica nas habitações situa das na zona rural.

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Lei 3344 de 16 de Junho de 1988

Reserva, nos coletivos urbanos, lugares especiais para idosos.

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Lei 3343 de 16 de Junho de 1988

Dispõe sobre as infrações administrativas que específica e estabelece as respectivas penalidades.

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Lei 3342 de 16 de Junho de 1988

Declara de utilidade pública a Associação de Professores e Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

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Lei 3341 de 16 de Junho de 1988

Declara de utilidade pública a Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitados.

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Lei 3340 de 10 de Junho de 1988

Restaura a vigência da Lei nº 3.176/86.

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Lei 3339 de 10 de Junho de 1988

Dispõe sobre o hasteamento das bandeiras do Brasil, de São Paulo e de São José dos Campos pelas escolas municipais e dá outras providências.

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Lei 3338 de 31 de Maio de 1988

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos.

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Lei 3337 de 20 de Maio de 1988

Dispõe sobre a redução de incidência de correção monetária nos de débitos de exercícios findos.

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Lei 3336 de 17 de Maio de 1988

Fixa normas para o tráfego de veículos que transportem produtos perigosos.

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Lei 3335 de 17 de Maio de 1988

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal CEF, bem como garanti-los e dá outras providências.

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Lei 3334 de 17 de Maio de 1988

Impede a aprovação de projetos de construção civil que não preservem a arborização pública.

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Lei 3333 de 12 de Maio de 1988

Estabelece que os seguros realizados pelo Município e suas entidades serão obrigatoriamente contratados com seguradoras pertencentes ao poder público.

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Lei 3332 de 10 de Maio de 1988

Dispõe sobre a fixação dos números dos telefones da Fiscalização da Prefeitura/SUNAB e do Centro de Orientação ao Consumidor - C.O.C. da Câmara Municipal nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços.

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