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Legislação Municipal

Lei 3383 de 14 de Setembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 690.000,00.

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Lei 3382 de 14 de Setembro de 1988

Dá denominação à via pública que específica.

PDF (126,89 KB) Versão compilada

Lei 3381 de 14 de Setembro de 1988

Dá denominação às vias públicas que específica.

PDF (132,48 KB) Versão compilada

Lei 3380 de 14 de Setembro de 1988

Dá denominação às vias públicas que específica.

PDF (124,28 KB) Versão compilada

Lei 3379 de 14 de Setembro de 1988

Institui o Dia da Cultura Racional de São José dos Campos.

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Lei 3378 de 14 de Setembro de 1988

Regulamenta vantagem instituída pela Lei nº 2.973/85.

PDF (220,00 KB) Versão compilada

Lei 3377 de 9 de Setembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.864.522,44 correspondente em agosto de 1988 a 940,500 OTNs.

PDF (218,65 KB) Versão compilada

Lei 3376 de 9 de Setembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.329.698.200,00.

PDF (759,64 KB) Versão compilada

Lei 3375 de 29 de Agosto de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 350.000.000,00.

PDF (115,61 KB) Versão compilada

Lei 3374 de 29 de Agosto de 1988

Declara de utilidade pública a Obras Assistenciais Irmã Clara.

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Lei 3373 de 29 de Agosto de 1988

Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 3.337/88.

PDF (123,84 KB) Versão compilada

Lei 3372 de 29 de Agosto de 1988

Altera a redação do artigo 30 da Lei nº 2.273/80, para o fim de incluir critérios para seleção de candidatos quando o número de pretendentes à obtenção de alvará para exploração de táxi for superior ao número de vagas.

PDF (232,56 KB) Versão compilada

Lei 3371 de 26 de Agosto de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 120.000,00.

PDF (191,83 KB) Versão compilada

Lei 3370 de 19 de Agosto de 1988

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, prestar garantias e dá outras providências.

PDF (315,71 KB) Versão compilada

Lei 3369 de 16 de Agosto de 1988

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Defesa do Consumidor, com a finalidade Execução de Programa de Proteção ao Consumidor.

PDF (670,34 KB) Versão compilada

Lei 3368 de 12 de Agosto de 1988

Declara de utilidade pública a União Federativa de Umbanda e Candomble de São José dos Campos.

PDF (140,33 KB) Versão compilada

Lei 3367 de 12 de Agosto de 1988

Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do projeto quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito.

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Lei 3366 de 11 de Agosto de 1988

Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 do edifício que abriga a Igreja Nossa Senhora Aparecida.

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Lei 3365 de 11 de Agosto de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 5.522.571,00.

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Lei 3364 de 5 de Agosto de 1988

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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