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Legislação Municipal

Lei 3423 de 7 de Dezembro de 1988

Dá nova denominação à Praça Manoel Cassiano da Silva.

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Lei 3422 de 7 de Dezembro de 1988

Denomina a creche da Vila Tatetuba de Flávio Lenzi.

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Lei 3421 de 7 de Dezembro de 1988

Denomina as vias públicas que específica, constantes do Recanto Caetê.

PDF (132,50 KB) Versão compilada

Lei 3420 de 7 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre coleta de lixo proveniente de farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

PDF (226,92 KB) Versão compilada

Lei 3419 de 7 de Dezembro de 1988

Fixa normas para a comercialização da cola de sapateiro e de produtos similares e dá outras providências.

PDF (279,86 KB) Versão compilada

Lei 3418 de 7 de Dezembro de 1988

Declara de utilidade pública a Obra Assistencial e Social Coração de Maria.

PDF (137,22 KB) Versão compilada

Lei 3417 de 7 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1989/1991, nos três do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

PDF (337,73 KB) Versão compilada

Lei 3416 de 7 de Dezembro de 1988

Denomina a praça de esportes do Parque Novo Horizonte de Milton Antonio Pereira.

PDF (122,36 KB) Versão compilada

Lei 3415 de 7 de Dezembro de 1988

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos para o exercício de 1989 em 80.370.000.000.

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Lei 3414 de 6 de Dezembro de 1988

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

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Lei 3413 de 6 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 290.982.808,15.

PDF (227,30 KB) Versão compilada

Lei 3412 de 2 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 16.000.000,00.

PDF (162,00 KB) Versão compilada

Lei 3411 de 2 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 795.947.900,00.

PDF (429,97 KB) Versão compilada

Lei 3410 de 25 de Novembro de 1988

Autoriza a outorga, sob regime de concessão, de construção, instalação, operação e exploração de garagens subterrâneas em logradouros públicos e de edifícios - garagem em terreno do Município.

PDF (234,53 KB) Versão compilada

Lei 3409 de 22 de Novembro de 1988

Fixa dias e horários para venda de passes e emissão de carteirinhas pelas empresa que operam o transporte coletivo urbano.

PDF (115,01 KB) Versão compilada

Lei 3408 de 10 de Novembro de 1988

Dá denominação à Rua Dois do Jardim Guimarães.

PDF (127,18 KB) Versão compilada

Lei 3407 de 3 de Novembro de 1988

Declara de utilidade pública o Centro de Irradiação Mental Tattwa Fraternidade Esotérica.

PDF (141,77 KB) Versão compilada

Lei 3406 de 3 de Novembro de 1988

Dá denominação às vias públicas que específica.

PDF (197,91 KB) Versão compilada

Lei 3405 de 31 de Outubro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.647.945.500,00.

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Lei 3404 de 21 de Outubro de 1988

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências

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