Legislação Municipal

Decreto 5363 de 1986

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Decreto 5362 de 1986

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Decreto 5361 de 1986

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Decreto 5360 de 1986

PDF (339,33 KB)

Decreto 5359 de 1986

PDF (1.225,43 KB)

Decreto 5358 de 1986

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Decreto 5357 de 1986

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Decreto 5356 de 1986

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Decreto 5355 de 1986

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Decreto 5354 de 1986

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Decreto 5353 de 1986

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Decreto 5352 de 1986

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Lei 3214 de 30 de Dezembro de 1986

Cria a Comissão de Investigação e Análise de Óbitos de São José dos Campos.

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Lei 3213 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.100.000,00.

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Lei 3212 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 24.300,00.

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Lei 3211 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 2.463.380,00.

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Lei 3210 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 39.400.000,00.

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Lei 3209 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 50.000,00, destinado a subvencionar e/ou auxiliar o Lions Clube de São José dos Campos.

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Lei 3208 de 29 de Dezembro de 1986

Modifica a redação do parágrafo único do artigo 14 e do artigo 26 caput da Lei nº 1.566/70.

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Lei 3207 de 29 de Dezembro de 1986

Introduz alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

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