Legislação Municipal

Decreto 4910 de 1985

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Lei 3094 de 23 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.000.030.000

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Lei 3093 de 23 de Dezembro de 1985

Altera a redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 3.057, de 05 de dezembro de 1985.

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Lei 3092 de 23 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre afixação, nos locais que especifica, de placas indicativas de horários e itinerário dos ônibus urbanos.

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Lei 3091 de 23 de Dezembro de 1985

Revoga o item 4 da Tabela nº 12 da Taxa de Licença para Publicidade da Lei 2.252/79.

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Lei 3090 de 23 de Dezembro de 1985

Inclui o tema A Assembléia Nacional Constituinte do Brasil em aulas do 1º grau das escolas municipais.

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Lei 3089 de 23 de Dezembro de 1985

Acrescenta como permissíveis, atividades para ocupação e uso do solo para fins de prestação de serviços e comércio, à lista anexa de que trata a Lei nº 2.913, de 28 de novembro de 1984.

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Lei 3088 de 23 de Dezembro de 1985

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A.

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Lei 3087 de 23 de Dezembro de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Lei 3086 de 23 de Dezembro de 1985

Acrescenta letra ao inciso V do artigo 26 da Lei 2.263, de 04 de janeiro de 1980, dispõe sobre destinação de áreas e dá outras providências.

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Lei 3085 de 23 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 71.200.000.

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Lei 3084 de 23 de Dezembro de 1985

Altera a redação das letras a, b e d do artigo 3º, os artigos 4º, 6º, 7º e seus parágrafos 1º e 2º e o artigo 8º da Lei nº 2.935/84 de 28 de dezembro de 1984.

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Lei 3083 de 23 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 23.460.000.

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Lei 3082 de 20 de Dezembro de 1985

Autoriza o Poder Executivo a assumir e compor débito da Urbanizadora Municipal S/A - URBAM, prestar garantias e dá outras providências.

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Lei 3081 de 18 de Dezembro de 1985

Estende aos ex-servidores da Prefeitura que continuam percebendo salário-família ou complementação de proventos de aposentadoria pelos cofres públicos municipais o benefício de que trata o artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 3.067/85.

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Lei 3080 de 17 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e dá providências a respeito.

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Lei 3079 de 17 de Dezembro de 1985

Proíbe a pintura de troncos e galhos das árvores.

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Lei 3078 de 17 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre mudança de destinação de uso de parte da Zona de uso Especial ZE 7-A, descrita no artigo 2º da Lei 3.027/85.

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Lei 3077 de 17 de Dezembro de 1985

Acrescenta letra ao inciso V do artigo 26 da Lei 2.263 de 04 de janeiro de 1980, dispõe sobre destinação do uso de área e dá outras providências.

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Lei 3076 de 17 de Dezembro de 1985

Regulamenta o uso e ocupação do solo ao longo do corredor CR2, de que trata o inciso II do artigo 28, da Lei nº 2.263, de 04 de janeiro de 1980.

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