Autoriza a Câmara Municipal a retificar ou restabelecer convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
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Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e dá providências a respeito.
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Autoriza a Prefeitura a incluir o tema Educação Tributária nas aulas da área de Educação Moral e Cívica do primeiro grau das escolas municipais.
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Oficializa e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a Noite do Artista Joseense.
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Modifica a redação do artigo 5º caput da Lei nº 3.067/85, de 11 de dezembro de 1985.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 20.000.000.
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Autoriza a Prefeitura Municipal São José dos Campos, através do Departamento de Promoção Humana da Secretaria de Saúde e Promoção Humana do Município, a Jornada Inter-Bairros de Integração Comunitária - JINC e bem assim ao sorteio, no exercício de 1985, de 02 (dois) automóveis entre os participantes de suas tarefas e dá providências a respeito.
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Dispõe sobre provimento e exercício de cargos e funções privativos de economistas.
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Altera a denominação da Praça 28 de Outubro para Cap. Paulo José Menezes.
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Estabelece condições para desafetação de áreas públicas.
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Acrescenta letra ao inciso V do artigo 26 da Lei nº 2.263/80 de 04 de janeiro de 1980, dispõe sobre destinação do uso de área e dá outras providências
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.978/85, de 10 de julho de 1985, e dá outras providências.
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Aprova o quadro das cotas mensais de despesas que cada orgao de Governo fica autorizado a utilizar durante o exercicio de 1986 com base nos limites fixados pela Lei Municipal nº 3054/85.
