Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.
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Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a aliená-la, sob a forma de dação em pagamento, a Federação Espírita do Estado de São Paulo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
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Acrescenta à letra g do inciso V do artigo 26 da Lei nº 2.263/80, a zona de uso especial ZE 7-A, com as mesmas características da ZE 7.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terra do Patrimônio Municipal à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 5.220.648.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 380.000.000.
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Declara de utilidade pública a Associação Centro Adventista de Obras Sociais Betânia.
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Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, ambas situadas no Loteamento Jardim Vale do Sol, deste Município.
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Dispõe sobre a criação de Elementos, Setores e Zonas de Preservação, institui o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de Cr$ 414.500,000.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 333.100.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 10.000.000.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 580.000.000, destinado a suplementar dotações da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 320.000.000
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.300.000.000, destinado a suplementar dotações consignadas à Secretaria de Administração.
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Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.
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Dispõe sobre provimento de exercício de cargos e funções privativas de jornalista.
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Dispõe sobre alteração de categoria de uso de perímetros urbanos.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 50.000.000, destinado a auxiliar e ou subvencionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.
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