Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2990 de 26 de Agosto de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 64.000.000.

Lei 2989 de 26 de Agosto de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 732.000.000.

Lei 2988 de 26 de Agosto de 1985

Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la a Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.

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Lei 2987 de 26 de Agosto de 1985

Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la a Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.

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Lei 2986 de 26 de Agosto de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Cineclube Planetário para a operação de projetores cinematográficos de 35mm.

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Lei 2985 de 26 de Agosto de 1985

Veda a prática de exames ou testes de gravidez em candidatas a emprego público.

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Lei 2984 de 26 de Agosto de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S. e dá outras providências.

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Lei 2983 de 15 de Agosto de 1985

Dispõe sobre fornecimento de plantas populares em loteamentos e dá outras providências.

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Lei 2982 de 14 de Agosto de 1985

Cria, a nível da Rede de Ensino Municipal, o programa Educação para o trânsito.

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Lei 2981 de 12 de Julho de 1985

Dispõe sobre a redução de incidência de correção monetária nos débitos de exercícios findos.

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Lei 2980 de 12 de Julho de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.433.123.

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Lei 2979 de 10 de Julho de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 15.000.000, e dá outras providências.

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Lei 2978 de 10 de Julho de 1985

Acrescenta como permissíveis, atividades para ocupação e uso do solo para fins de prestação de serviços, à lista anexa de que trata a Lei nº 2.913, de 28 de novembro de 1984, e dá outras providências.

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Lei 2977 de 9 de Julho de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação com encargos, área de terreno da ASAHI - Desenvolvimento, Indústria e Comércio Ltda.

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Lei 2976 de 9 de Julho de 1985

Autoriza o Poder Executivo a abrir por decreto, créditos adicionais, suplementações.

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Lei 2975 de 8 de Julho de 1985

Declara de utilidade pública a Associação dos Fotógrafos Profissionais de São José dos Campos.

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Lei 2974 de 4 de Julho de 1985

Autoriza o sepultamento de sacerdote na nave da igreja.

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Lei 2973 de 26 de Junho de 1985

Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 2972 de 20 de Junho de 1985

Dispõe sobre aquisição de bens ou utilização de serviços cujos preços estejam controlados pelo Conselho Interministerial de Preços (CIP) pela Administração direta e indireta do Município.

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Lei 2971 de 20 de Junho de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.200.000.000

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