Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3057 de 5 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as leis de edificações e uso do solo e dá outras providências.

PDF (442,34 KB) Versão compilada

Lei 3056 de 4 de Dezembro de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a complementar a pensão por morte paga aos dependentes de primeira classe do ex-servidor municipal PEDRO ANTONIO DE CASTRO PINHEIRO e dá outras providências a respeito.

PDF (326,60 KB) Versão compilada

Lei 3055 de 4 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1986/1988, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969.

PDF (337,03 KB) Versão compilada

Lei 3054 de 4 de Dezembro de 1985

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1986 em Cr$ 621.000.000.000.

PDF (459,44 KB) Versão compilada

Lei 3053 de 2 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre restrições e características de uso nas atividades classificadas como E-2 nas ZR-2 e ZR-3.

PDF (108,13 KB) Versão compilada

Lei 3052 de 29 de Novembro de 1985

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

PDF (162,40 KB) Versão compilada

Lei 3051 de 21 de Novembro de 1985

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas e dá outras providências.

PDF (283,85 KB) Versão compilada

Lei 3050 de 14 de Novembro de 1985

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural de São José dos Campos e dá outras providências.

PDF (1.285,49 KB) Versão compilada

Lei 3049 de 13 de Novembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 800.000.000.

PDF (235,83 KB) Versão compilada

Lei 3048 de 13 de Novembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 842.972.000.

PDF (159,23 KB) Versão compilada

Lei 3047 de 13 de Novembro de 1985

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.136.000.000.

PDF (288,93 KB) Versão compilada

Lei 3046 de 13 de Novembro de 1985

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF, bem como garanti-los e dá outras providências.

PDF (353,64 KB) Versão compilada

Lei 3045 de 12 de Novembro de 1985

Dispõe sobre a criação do curso de primeiros socorros e dá outras providências.

PDF (228,85 KB) Versão compilada

Lei 3044 de 8 de Novembro de 1985

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.

PDF (343,29 KB) Versão compilada

Lei 3043 de 8 de Novembro de 1985

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la àa Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de estabelecimento escolar.

PDF (494,68 KB) Versão compilada

Lei 3042 de 8 de Novembro de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com as Empresas Engesa - Engenheiros Especializados S/A, Orion S/A e Mac Quay do Brasil Indústria e Comércio Ltda., visando a execução conjunta de abertura de Via Marginal à Rodovia Presidente Dutra.

PDF (728,72 KB) Versão compilada

Lei 3041 de 6 de Novembro de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem D.N.E.R. destinado a execução, pela Prefeitura, de dois viadutos na área de travessia do Município de São José dos Campos, no trecho São José dos Campos - Jacareí - BR-116 - Rodovia Presidente Dutra.

PDF (232,16 KB) Versão compilada